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[OAB: PEC de Jobim e Renan é perversa com os cidadãos e decisões da Justiça]

OAB: PEC de Jobim e Renan é perversa com os cidadãos e decisões da Justiça

Brasília, 22/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou hoje, de forma veemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PE...

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[Adams será o novo advogado-geral da União]

Adams será o novo advogado-geral da União

Por Lilian Matsuura Luis Inácio Adams Lucena será o novo advogado-geral da União. Ele, que atualmente  é procurador-geral da Fazenda Nacional, foi escolhido pelo pres...

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[Concurso não pode excluir baixos e casados]

Concurso não pode excluir baixos e casados

O processo seletivo do Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica terá suas inscrições reabertas para incluir a participação de pessoas baixa...

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[Vantagens e desvantagens das Leis 12.058 e 11.941]

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Por Mary Elbe Queiroz O crédito-prêmio do IPI (Decreto-Lei 491/69) é tema que não se esgota, gerando incertezas e insegurança entre o mundo jurídico-fiscal e...

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[Toffoli cede área em Brasília para projeto do CNJ]

Toffoli cede área em Brasília para projeto do CNJ

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que será empossado nesta sexta-feira (23/10) como ministro do Supremo Tribunal Federal, assinou convênio para cess&atil...

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[Presidente e vice do STF defendem mudanças nas regras de tratamento de presos]

Presidente e vice do STF defendem mudanças nas regras de tratamento de presos

Durante o 71º Curso Internacional de Criminologia, que acontece nesta quarta-feira (21) em Belém (PA), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o vice pres...

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