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Advogados gaúchos recolherão valor fixo de ISS
São Paulo, 26/10/2009 - Os escritórios de advocacia gaúchos obtiveram sentença que garante o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo p...
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OAB firma moção em repúdio a violação de prerrogativas de advogado europeu
Brasília, 26/10/2009 - Ao participar do Colégio de Advogados de Madri "III Encuentros en Madrid", no Colégio de Advogados da capital espanhola, o secretário-geral...
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Indenizações contra litigância de má-fé chegam a 20% do valor da causa
São Paulo, 26/10/2009 - Apesar de o número de casos ainda ser baixo, a Justiça começa a conceder indenizações contra abusos cometidos em processos por procura...
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O drama por trás dos precatórios
Curitiba (PR), 26/10/2009 - Ainda era moça quando acionou a Justiça contra o governo do Paraná para garantir o direito de receber benefícios salariais atrasados. Hoje, beir...
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Presidente da OAB vai hoje à posse de Toffoli como ministro do Supremo
Brasília, 23/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará às 17h de hoje (23) da cerimônia de posse do ministro Jos&eacu...
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OAB presente a transmissão de cargo na Procuradoria do Trabalho de Sergipe
Brasília, 23/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o conselheiro federal da entidade por Sergipe, Jorge Aurélio Silva, para repre...
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