[OAB-BA acompanhará cumprimento de medidas determinadas pelo CNJ nas Turmas Recursais do TJBA]

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Decisões garantem mais transparência nos julgamentos, limitam decisões monocráticas e encerram os chamados “julgamentos secretos”

[OAB-BA disponibiliza inteligência artificial jurídica LIVIA]

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Veja como acessar e ativar seu benefício

[Anuidade 2026: prorrogado até 27 de fevereiro pagamento em cota única com 10% de desconto]

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Valor da cota única é R$ 945 à vista ou em até quatro vezes no cartão de crédito

[Com participação da OAB-BA, TJBA instala 3ª Vara de Execuções Penais de Salvador]

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Nova unidade terá competência exclusiva para o acompanhamento de pessoas em regime aberto

[OAB vai ao STF defender o sigilo da advocacia]

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Relatora da matéria, a conselheira Esmeralda Oliveira destacou que o tema alcança o núcleo essencial das prerrogativas da advocacia e a própria eficácia do direito de defesa no Estado Democrático de Direito

[OAB-BA lança pesquisa de satisfação para ouvir advocacia baiana e aprimorar serviços]

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Questionário anônimo avalia percepção da classe sobre atuação institucional e serviços oferecidos pela Ordem

[Após mobilização da OAB-BA, TJBA lança concurso para juiz substituto com 100 vagas]

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Além do concurso, Tribunal publicou editais de remoção que alcançam mais de 50 varas em 44 comarcas baianas, atendendo reivindicação histórica da seccional baiana

[OAB-BA lança edital para seleção de artigos e relatos de experiência sobre Justiça Restaurativa]

OAB-BA lança edital para seleção de artigos e relatos de experiência sobre Justiça Restaurativa

Trabalhos selecionados irão compor livro com lançamento previsto para maio de 2026

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