![[https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ba-e-upb-promovem-2o-congresso-baiano-de-direito-financeiro-com-debate-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-nos-municipios]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_destaques/601/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=099cb6f57901550 "https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ba-e-upb-promovem-2o-congresso-baiano-de-direito-financeiro-com-debate-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-nos-municipios")
https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ba-e-upb-promovem-2o-congresso-baiano-de-direito-financeiro-com-debate-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-nos-municipios
Evento ocorre nos dias 10 e 11 de novembro para discutir mudanças na arrecadação, desafios do planejamento e adequações no orçamento municipal
![[Após atuação da OAB Bahia, TJBA instala duas novas Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_destaques/600/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=0838dd7e5a7f0a6 "Após atuação da OAB Bahia, TJBA instala duas novas Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador")
Após atuação da OAB Bahia, TJBA instala duas novas Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador
Após cinco anos de reuniões, ofícios e reivindicações institucionais da Comissão de Juizados Especiais da seccional, TJBA autoriza ampliação da estrutura para atender elevada demanda processual
![[Quinto Constitucional: Advocacia baiana define lista sêxtupla para vaga de desembargador do TRT-5]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_destaques/599/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=f6ece1076b0f0ab "Quinto Constitucional: Advocacia baiana define lista sêxtupla para vaga de desembargador do TRT-5")
Quinto Constitucional: Advocacia baiana define lista sêxtupla para vaga de desembargador do TRT-5
![[OAB-BA pede suspensão de prazos no Projudi até sexta-feira (23) após instabilidade no sistema]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_destaques/598/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=a9d4f6d7dbbdb56 "OAB-BA pede suspensão de prazos no Projudi até sexta-feira (23) após instabilidade no sistema")
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![[TJBA emite certidão de indisponibilidade do Projudi, mas instabilidade persiste]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_destaques/597/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=337043b3332474e "TJBA emite certidão de indisponibilidade do Projudi, mas instabilidade persiste")
TJBA emite certidão de indisponibilidade do Projudi, mas instabilidade persiste
![[OAB-BA atua no TJBA para garantir a expedição de certidão de indisponibilidade do Projudi e resguardar a advocacia]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_destaques/596/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=5136872a516d4bc "OAB-BA atua no TJBA para garantir a expedição de certidão de indisponibilidade do Projudi e resguardar a advocacia")
OAB-BA atua no TJBA para garantir a expedição de certidão de indisponibilidade do Projudi e resguardar a advocacia
![[Termina no dia 30/10 prazo para adesão ao programa de regularização financeira]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_destaques/594/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=a014e2fffce133a "Termina no dia 30/10 prazo para adesão ao programa de regularização financeira")
Termina no dia 30/10 prazo para adesão ao programa de regularização financeira
"Aproveite e Fique em Dia" facilita pagamento de débitos de 2025 com redução de até 100% de multas e juros
![[OAB-BA pede revogação da prorrogação de contrato com BRB e ingresso como amicus curiae em processo sobre depósitos judiciais no STF]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_destaques/592/IMAGEM_DESTAQUE_0.jpg?v=47791fce5d17bf2 "OAB-BA pede revogação da prorrogação de contrato com BRB e ingresso como amicus curiae em processo sobre depósitos judiciais no STF")
OAB-BA pede revogação da prorrogação de contrato com BRB e ingresso como amicus curiae em processo sobre depósitos judiciais no STF
Seccional também requereu esclarecimentos sobre ataque cibernético que desviou R$ 43 milhões de contas judiciais e medidas para garantir segurança de depósitos e pagamento de alvarás
![[OAB-BA e UPB promovem 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro com debate sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_noticias/29039/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=e5a4d70a2cb86a4 "OAB-BA e UPB promovem 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro com debate sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios")
![[Após atuação da OAB Bahia, TJBA instala duas novas Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_noticias/29038/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=30e75c75a623ad9 "Após atuação da OAB Bahia, TJBA instala duas novas Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador")
![[Quinto Constitucional: Advocacia baiana define lista sêxtupla para vaga de desembargador do TRT-5]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_noticias/29037/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=f288f52ff7b8cef "Quinto Constitucional: Advocacia baiana define lista sêxtupla para vaga de desembargador do TRT-5")
![[25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_eventos/88/IMAGEM_EVENTO_0.jpg?v=c25b7d6bf1fc632 "25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira")
![[II Congresso da Mulher Negra da OAB Bahia]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_eventos/92/IMAGEM_EVENTO_0.jpg?v=0670844b450bd3f "II Congresso da Mulher Negra da OAB Bahia")
![[IX Conferência Estadual da Advocacia Baiana acontece em Feira de Santana]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_eventos/91/IMAGEM_EVENTO_0.jpg?v=49dd1926423fdc0 "IX Conferência Estadual da Advocacia Baiana acontece em Feira de Santana")
![[I Congresso Estadual de Juizados Especiais da OAB Bahia]](https://mail.oab-ba.org/fotos/oab_eventos/90/IMAGEM_EVENTO_0.jpg?v=9e1feb9d08feaf6 "I Congresso Estadual de Juizados Especiais da OAB Bahia")
