Portarias

PORTARIA N. 0197/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Publicado em 26/05/2026

PORTARIA N. 0196/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 25/05/2026

PORTARIA N. 0195/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO, CONTABILIDADE E ECONOMIA

Publicado em 25/05/2026

PORTARIA N. 0194/2026 – GP Alterar Nome da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 25/05/2026

PORTARIA N. 0193/2026 – GP Alterar Nome da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 25/05/2026

PORTARIA N. 0185/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO NA ESCOLA

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0184/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0183/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0182/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0192/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA CORPORATIVA

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0191/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0190/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0189/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0188/2026 – GP Nomear COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0187/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0186/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0181/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ANIMAL

Publicado em 15/05/2026

PORTARIA N. 0180/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Publicado em 15/05/2026

PORTARIA N. 0179/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

Publicado em 13/05/2026

PORTARIA N. 0178/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO

Publicado em 13/05/2026