Conselho Federal recomenda faixa de valores da anuidade para cada região do país
Resultado das discussões realizadas durante reunião do Colégio de Presidentes, ocorrida no dia 24 de setembro, o Conselho Federal decidiu recomendar às Seccionais de todo o...
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TV Justiça: Teoria geral dos contratos é o tema do Saber Direito
Na segunda semana da nova fase do programa Saber Direito, da TV Justiça, o convidado é o professor Thiago Godoy, que apresenta um curso sobre a Teoria Geral dos Contratos – tema mu...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (13)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (13), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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CNS contesta lei que reduz a 30 horas a jornada semanal de assistentes sociais
A Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa, em caráter nacional, a categoria econômica das empresas de prestação de serviços...
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Súmulas anotadas: nova ferramenta de consulta à jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem mais de 400 súmulas. Muitos usuários do site do Tribunal buscam, diariamente, informações sobre a aplicação de...
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MP não pode obter quebra de sigilo no exterior por meio de colaboração jurídica
Autoridade brasileira não pode obter no exterior, pela via da colaboração jurídica internacional, o que lhe é proibido em seu país, no exercício da com...
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