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[Cerca de 12 mil processos devem ser julgados até o final do mês no TRF3]

Cerca de 12 mil processos devem ser julgados até o final do mês no TRF3

Até o final deste mês, o mutirão de julgamentos Judiciário em Dia, pretende concluir a análise de cerca de 12 mil processos do Tribunal Regional Federal da 3ª Re...

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[Justiça vai bloquear fundo de participação para pagar precatórios]

Justiça vai bloquear fundo de participação para pagar precatórios

O Poder Judiciário vai bloquear os repasses dos fundos de participação de estados e municípios que deixarem de depositar o mínimo de 1,5% das receitas para pagamento...

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[Judiciário e escolas se unem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes]

Judiciário e escolas se unem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima semana, o projeto Justiça na Escola, com o objetivo de aproximar o Judiciário e as instituições de en...

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[Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência]

Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de falência formulado pela Bayer S/A contra a empresa Cofertil Comércio de Fertilizantes Ltda. Os...

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[Legislação Aplicada: jurisprudência do STJ organizada em nova ferramenta]

Legislação Aplicada: jurisprudência do STJ organizada em nova ferramenta

Conhecer o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as leis infraconstitucionais ficou mais fácil. A partir do dia 20 de outubro, os usuários dos serviços d...

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[Comarcas do Interior se alinham às metas do CNJ]

Comarcas do Interior se alinham às metas do CNJ

Os magistrados de todas as comarcas do interior devem preencher um formulário com dados que permitam acompanhar o esforço das unidades judiciárias para o cumprimento da Meta n&ord...

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