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[Subseção de Juazeiro realiza eventos para capacitar advogados]

Subseção de Juazeiro realiza eventos para capacitar advogados

Com o apoio da Seccional, a Subseção de Juazeiro vem buscando garantir a atualização e capacitação dos advogados da região, através da realiza&c...

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[Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos]

Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, por maioria de votos, duas novas súmulas vinculantes 15 e 16, ambas referem-se à remuneração de servidores púb...

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[STF discute aplicação de novas regras do CPP a processos penais de competência da Corte]

STF discute aplicação de novas regras do CPP a processos penais de competência da Corte

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu nesta quinta-feira (25) o julgamento sobre a aplicação ou não de novas regras para interrogat&oacu...

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[CJF aprova medida que agiliza inquérito policial]

CJF aprova medida que agiliza inquérito policial

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido...

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[STJ define se Exército pode vender seus imóveis sem delegação do presidente]

STJ define se Exército pode vender seus imóveis sem delegação do presidente

A venda de áreas militares no Campo de Marte (São Paulo/SP) pode ser anulada. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o recurso da União que afirma n&...

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[Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional]

Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional

O vínculo jurídico estabelecido entre o Banco Nacional e o Unibanco decorrente de contrato de compra e venda de ativos e de obrigações assumidas não implica, necessa...

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