Brasília, 20/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acolheu a sugestão feita pela secretária e co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik Boujikian Felippe, e indicou o conselheiro federal da entidade pelo Estado do Rio Grande do Norte, Felipe Cortez, para compor a Comissão que fará um estudo sobre os mecanismos necessários à garantia do voto do preso provisório. O advogado integrará a Comissão, que está sendo criada por sugestão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, e será composta pelas seguintes entidades: OAB, Associação Juízes para a Democracia, IAJ, Pastoral Carcerária e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A Comissão estudará formas de viabilizar o voto dos chamados presos provisórios, medida que atingiria aqueles que foram presas preventivamente, em flagrante, que irão a júri popular ou que ainda não foram condenados em última instância. De acordo com a comissão, apenas onze Estados da Federação implementaram o direito de voto ao preso provisório nas últimas eleições. A estimativa é que existam, no país, cerca de 150 mil presos nessas condições.