PMN questiona 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa
O Partido da Mobilização Nacional (PMN) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4295, questionando 13 artigos da Le...
Ler mais
STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais
Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financ...
Ler mais
Cobrança de taxa de função técnica é valida se registro no órgão fiscalizador for obrigatório
Se o registro no órgão fiscalizador for obrigatório, o pagamento da taxa de anotação de função técnica (AFT) também será, já...
Ler mais
Começa Semana Nacional de Conciliação no Estado
Começa hoje e vai até o dia 18 em todas as comarcas do Estado a Semana Nacional de Conciliação, com previsão de realizar cerca de nove mil audiências envolvend...
Ler mais
Projudi elimina 70% das etapas burocráticas
O Tribunal de Justiça está incrementando a infraestrutura do Processo Judicial Eletrônico (Projudi), projeto que coloca os feitos em meio digital e elimina 70% das etapas burocr&aa...
Ler mais
Ministro Joaquim Barbosa mantém investigação do MP sobre nepotismo no município paulista de Canitar
O ministro Joaquim Barbosa negou o pedido liminar da Reclamação (RCL) 8795, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo município de Canitar (SP). A prefeitura da cidade busca...
Ler mais