![[Cabe agravo contra decisão liminar em mandado de segurança]](/assets/web/images/default_image.jpg "Cabe agravo contra decisão liminar em mandado de segurança")
Cabe agravo contra decisão liminar em mandado de segurança
O agravo é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança, a teor dos arts. 527, II, e 588, do CPC, com a nova redaç&atild...
Ler mais
Autenticação do agravo de instrumento prevista no artigo 525 do CPC é desnecessária
A autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento, prevista no artirgo 525, I do CPC, não é requisito de admissibilidade recursal. Portanto, sua autentic...
Ler mais
Presidente do CNJ participa do encerramento do Congresso Internacional de Direito Ambiental
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participa nesta sexta-feira (13/11) do encerramento do Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia...
Ler mais
CNJ planeja mutirão carcerário no Amapá
O coordenador nacional dos mutirões carcerários, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, estará nesta sexta-feira (13/11) no estado do Amapá. O magistrado vai se reunir com a pre...
Ler mais
Cidadãos e entidades denunciam situação dos cartórios, em audiência pública no PR
A existências de cartórios judiciais privatizados no Paraná e de titulares de cartórios extrajudiciais nomeados após a constituição de 1988 sem concurso...
Ler mais
Aposentado espera há 22 anos pela conclusão de um processo no PR
Há 22 anos esperando pela conclusão de um processo que possui na Justiça, o aposentado César Augusto de Abreu, 67 anos, se emocionou ao falar do seu caso e reclamou da moro...
Ler mais