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Corte Especial recebe queixa-crime contra conselheiro do TCE/BA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em parte, queixa-crime oferecida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) contra conselheiro do me...
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Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672/08), processo que questionava a incidência da pensão a...
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Supremo analisará possibilidade de desarquivamento de inquérito e posterior apresentação de denúncia
Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC) 87395 em que Mário Sérgio Bradock Zacheski,...
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Programa Fórum debate a igualdade entre homens e mulheres
Em debate no "Fórum", os avanços da sociedade brasileira em prol da igualdade de direitos, oportunidades para homens e mulheres e os desafios da atualidade para a brasileira ru...
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Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI
Nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da correção monetária sobre o creditamento do Imposto Sobre Produt...
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Primeira Seção sumula quais os casos de acúmulo de responsabilidade técnica por farmacêutico
O entendimento fixado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por duas drogari...
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