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[Súmula 323 do STJ ganha redação mais específica]

Súmula 323 do STJ ganha redação mais específica

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu nova redação à Súmula 323, com o objetivo de torná-la mais clara. A súmula passa a vi...

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[É ilegal acordo para compensação de horas extras]

É ilegal acordo para compensação de horas extras

É ilegal acordo individual tácito para estabelecer regime de compensação de horas extras. Com esse entendimento, a Seção I de Dissídios Individuais do...

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[Salário de parlamentares é reduzido]

Salário de parlamentares é reduzido

Devido à soma dos salários como parlamentares e das pensões que recebem como ex-governadores ultrapassarem o teto de remuneração pública de R$ 25.725,00, os g...

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[Supremo valoriza imunidade parlamentar]

Supremo valoriza imunidade parlamentar

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (26/11) queixa-crime do senador cassado João Capiberibe (PSDB-AP) contra o também senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Capiberibe acusa...

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[Processo eletrônico no TRT-1 é tema de palestra]

Processo eletrônico no TRT-1 é tema de palestra

No dia 2 de dezembro, o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, vai apresentar o processo eletrônico que...

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[TRE-TO julga representações sobre doações ilegais]

TRE-TO julga representações sobre doações ilegais

O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins deu continuidade ao julgamento das 145 representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral contra pessoas físicas e jurí...

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