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[STJ irá elaborar resolução para tratar dos incidentes de uniformização entre Turmas Recursais Estaduais e a jurisprudência do STJ]

STJ irá elaborar resolução para tratar dos incidentes de uniformização entre Turmas Recursais Estaduais e a jurisprudência do STJ

Em questão de ordem levantada durante sessão da Corte Especial, a ministra Nancy Andrighi propôs a edição de resolução, pelo Superior Tribunal de Justi&...

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[STJ recebe Prêmio Barão de Ramalho]

STJ recebe Prêmio Barão de Ramalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi agraciado com o Prêmio Barão de Ramalho, atribuído pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). A distinçã...

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[Presidente do CNJ conhece sistema do TJMT para expedição de mandado de prisão pela internet]

Presidente do CNJ conhece sistema do TJMT para expedição de mandado de prisão pela internet

O Judiciário de Mato Grosso passa a contar, a partir de agora, com o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp), uma inovação tecnológica que vai dar mais rapidez...

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[A incidência do Princípio da Insignificância]

A incidência do Princípio da Insignificância

Por Renato Marcão Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lóg...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira]

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Os jornais continuam dando manchetes sobre o mensalão do DEM, o suposto esquema de distribuição de propinas com dinheiro público montado pelo governo do Distrito Federal e...

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[Juízes querem mesmos direitos do MP]

Juízes querem mesmos direitos do MP

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça um Pedido de Providências para estender à magistratura os mesmos...

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