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Novo Código de Processo Civil: Supremo vai examinar constitucionalidade do texto
No final do ano passado, a comissão responsável pela elaboração da proposta de reformulação do Código de Processo Civil apresentou um relatório...
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Projeto sugere acelerar investigações de desaparecimento de crianças
O desaparecimento de crianças poderá ter tratamento diferenciado pela polícia, de acordo com o projeto de lei (PLS 285/05) do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que está na pau...
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Pauta do Plenário inclui Lei Pelé e fim do nepotismo na Justiça
A pauta do Plenário da Câmara para a próxima semana tem duas proposições, que tramitam em regime de prioridade. A primeira é o Projeto de Lei 5186/05, do Execu...
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Novos diretores da Subseção de Jequié tomam posse em sessão solene hoje
A nova diretoria da Subseção de Jequié, composta pelo presidente Agenor Pereira Nery, o vice-presidente Leonardo Mineiro, a secretária-geral Ariane Barbosa, o secretá...
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Presidente Saul Quadros participa de posse da nova direção da AMAB
Dr. Saul Quadros e a juíza Nartir Dantas Weber a nova presidente da AMAB .Foto: Angelino de Jesus O presidente da Seccional baiana da OAB participou hoje, 5, da posse dos n...
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Câmara Legislativa do DF pede suspensão de ato que impediu distritais de participar de processo de impeachment do governador
A Câmara Legislativa do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que suspenda decisão que afastou deputados distritais de atividades vinculadas ao processo de impeach...
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