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Perícia para desapropriação deve ser feita por técnico apto
Na indenização por desapropriação, a perícia é prova essencial e não pode ser feita por técnico não qualificado. Esse foi o entendimento...
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CNJ anuncia meta zero de presos em delegacias no Rio
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta segunda-feira (18/01) o compromisso do CNJ de perseguir uma &...
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou o seu índice de processos julgados. Foram analisados julgamentos feitos de janeiro a outubro de 2009. Segundo os dados divulgados, o TJ-MG...
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