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[Negada liminar para impedir descontos na folha do MPU em razão de greve]

Negada liminar para impedir descontos na folha do MPU em razão de greve

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu a liminar que poderia evitar possíveis descontos financeiros em razão de greve realizada por servidores do Ministér...

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[Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado]

Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou que a venda de imóvel como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas exposta a referência às suas...

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[Síndico vai pagar por ligações telefônicas sem identificação]

Síndico vai pagar por ligações telefônicas sem identificação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um síndico acusado de atos ilícitos durante a administração, contra decisão do Tribunal de Justi&cc...

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[Contestada decisão do CNJ que determinou a privatização dos serviços de distribuição de títulos em Londrina]

Contestada decisão do CNJ que determinou a privatização dos serviços de distribuição de títulos em Londrina

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a privatização dos serviços de distribuição dos títulos entre os Ofícios de...

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[Liminares do STF suspendem homologação de parte da Terra Indígena Arroio-Korá]

Liminares do STF suspendem homologação de parte da Terra Indígena Arroio-Korá

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, deferiu mais duas liminares em Mandados de Segurança (MS 28555 e MS 28567) impetrados por proprietários de fazendas atin...

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[Câmara Permanente de Conciliação em Goiás facilita pagamento de R$ 13 milhões]

Câmara Permanente de Conciliação em Goiás facilita pagamento de R$ 13 milhões

Acordos beneficiaram centenas de trabalhadores em todo o estado e empresas que solucionaram débitos encerrando litígios. Este foi o saldo positivo do trabalho realizado pela Câmara...

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