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[Após mudança no CP, estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único]

Após mudança no CP, estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor realizadas contra uma mesma vítima, na mesma ci...

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[Presidente do Tribunal Constitucional da Rússia visita o CNJ]

Presidente do Tribunal Constitucional da Rússia visita o CNJ

O Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, e o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado da Silveira, receberam nesta quinta-feira...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira]

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Políticos do governo e de oposição se unem em raro momento, para evitar uma intervenção no Distrito Federal. Com um objetivo em comum, eles pretendem evitar o desgas...

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[TJ-SP abre inscrições para vagas no Órgão Especial]

TJ-SP abre inscrições para vagas no Órgão Especial

Por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça paulista abre, a partir desta sexta-feira (18/2), as inscrições para quatro vagas no Órgão Especial, principal c...

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[Pedro Simon analisa desempenho do Judiciário em relação a operações da Polícia Federal]

Pedro Simon analisa desempenho do Judiciário em relação a operações da Polícia Federal

Em discurso nesta quarta-feira (17), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez uma análise da atuação do Judiciário brasileiro em relação a operações...

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[OAB levará caso Arruda ao STF para rever aplicação de lei contra políticos]

OAB levará caso Arruda ao STF para rever aplicação de lei contra políticos

A inédita prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), e o escândalo do mensalão do DEM de Brasília devem provocar o ressurgime...

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