![[Supremo recebe visita do presidente do Líbano]](/assets/web/images/default_image.jpg "Supremo recebe visita do presidente do Líbano")
Supremo recebe visita do presidente do Líbano
Em visita oficial ao Brasil, o presidente da República do Líbano, general Michel Suleiman, será recebido no próximo dia 22 de abril no Supremo Tribunal Federal pelo preside...
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Novo CPC: Decisão em recurso repetitivo deverá ser vinculante
As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de processos sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos deverão ser seguidas por todos os magistrados de primeiro e...
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STJ acata pedido de intervenção federal contra o estado do Paraná
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido de intervenção federal da Indústrias João José Zattar S.A. contra o estado d...
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Súmula desloca competência do STJ para os TRFs
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que desloca para os tribunais regionais federais (TRFs) a competência para decidir os conflitos entre juizado e...
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Pauta de Julgamentos de 20 de abril de 2010 - 103ª Sessão Ordinária
Publicada no DJ-e nº 66/2010, em 14/04/2010, p. 02-29). CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS103ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presid...
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Levantamento da OAB-MA leva CNJ a criar comissão anti-tortura
Brasília, 14/04/2010 - Denúncias de tortura de presos no Maranhão motivaram os membros do Conselho Nacional de Justiça a criar uma comissão anti-tortura no estado. A...
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