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OAB e Conselho de Contabilidade vão fiscalizar as contas de presidenciáveis
Brasília, 15/04/2010 - Os Conselhos Federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de Contabilidade (CFC) vão atuar juntos nas próximas eleições para garantir a f...
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Supremo reafirma devolução de REs e AIs sobre cobrança de pulsos telefônicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento que devem ser devolvidos, aos respectivos tribunais de origem e turmas recursais, recursos extraordinários e agravos de instrumento ain...
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Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional
O Plenário do Supremo declarou constitucional a Lei 9.703/98, que determina o repasse de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais à...
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Saiba como é o trabalho de um advogado da União no programa Carreiras
A Advocacia Geral da União foi criada pela Constituição Federal de 1988 e figura como uma das funções essenciais à justiça. O "Carreiras" des...
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Advogado cego faz defesa da União perante a Primeira Seção
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