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Enchente no RJ: Íntegra da representação da OAB Nacional ao MPF
Brasília, 08/04/2010 - Segue a íntegra da representação feita hoje (08) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao procurador-Geral da República, Roberto Mont...
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OAB contesta no Supremo depósito prévio para recorrer de multa nos Detrans
Brasília, 08/04/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs hoje (08) no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)...
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STF vai julgar dia 14 ação sobre Lei de Anistia. Ophir fará a sustentação oral
Brasília, 08/04/2010 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, marcou para quarta-feira (14) o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundament...
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Livro de Direito Constitucional para concurso público . Será lançado na próxima segunda-feira, 12, às 19h, na Saraiva Mega Store do Shopping Iguatemi, o li...
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O presidente da OAB-BA Saul Quadros vai prestigiar hoje (8), às 19h, a posse de José de Freitas Mascarenhas, eleito com unanimidade dos votos do colégio eleitoral para a presid&ec...
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Revisão da lei da Anistia já pode ser julgada
Por Fabiana Schiavon O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a pauta do tribunal a ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil contesta a Lei da Anistia. Par...
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