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CNJ cria plano emergencial para Juizados Federais
Melhorar o atendimento do Juizado Especial Federal do país. Esse foi o objetivo do Conselho Nacional de Justiça ao encaminhar uma série de determinações aos cinco Tr...
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TJ decidirá se processa casal de juízes que teria fugido da Lei Seca
Redação CORREIO Os juízes Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud, da Vara da Infância e Juventude do Rio, e Pedro Henrique Alves, da Vara da Infância, da Juventude...
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Subseção de Teixeira de Freitas faz entrega de carteiras da OAB-BA a novos advogados
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Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
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Plenário do Supremo mantém isenção de ICMS a templos religiosos
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3421 ajuizada, com pedido de liminar, pelo...
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Limite de 65 anos para vagas em TRT se aplica somente ao quinto
O limite de idade estabelecido na Constituição Federal para ingresso nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) não deve ser imposto para os magistrados de carreira, que podem che...
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