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[Decreto 7.166 regulamenta registro civil único]

Decreto 7.166 regulamenta registro civil único

O Diário Oficial desta quarta-feira (5/5) trouxe o Decreto 7.166, que regulamenta a Lei 12.058/09, que autoriza o registro civil único. Agora, a carteira de identidade, o passaporte, o C...

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[Especialistas divergem sobre ficha suja]

Especialistas divergem sobre ficha suja

Por Eurico Batista O procurador geral da República, Roberto Gurgel, e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Neves, discordam do juiz Marcelo Roseno, do Ceará, e entend...

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[Pagamento de precatório dado pelo TJ-MS é suspenso]

Pagamento de precatório dado pelo TJ-MS é suspenso

O Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão do pagamento de dívida de R$ 18 milhões, representada por precatório pelo Tribunal de Justiça de Mato Gr...

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[Pedro Simon cobra aprovação sumária do projeto Ficha Limpa e aponta falta de ética como uma das mazelas do país]

Pedro Simon cobra aprovação sumária do projeto Ficha Limpa e aponta falta de ética como uma das mazelas do país

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a defender a aprovação sumária do projeto Ficha Limpa no Senado, tão logo a votação da matéria, de iniciativa po...

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[OAB-PR destaca atuação de advogados voluntários no mutirão do CNJ]

OAB-PR destaca atuação de advogados voluntários no mutirão do CNJ

Curitiba (PR), 07/05/2010 - O mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça realiza desde fevereiro no Paraná tem resultado em benefícios numa média d...

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[Marco Aurélio relatará Adin da OAB contra taxa de incêndio em Minas]

Marco Aurélio relatará Adin da OAB contra taxa de incêndio em Minas

Brasília, 07/05/2010 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4411, ajuizad...

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