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[Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União]

Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União

O contribuinte que formula pedido de desistência dos embargos à execução fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional, para fins de adesão a progr...

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[Parlamentares europeus conhecem atuação do CNJ]

Parlamentares europeus conhecem atuação do CNJ

Quatro deputados da Delegação paras as Relações com os Países do Mercosul do Parlamento Europeu conheceram o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CN...

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[OAB-BA visita comando da Polícia Militar para debater violência em Vitória da Conquista]

OAB-BA visita comando da Polícia Militar para debater violência em Vitória da Conquista

O presidente da OAB-BA Saul Quadros, juntamente com o Secretário Geral Nei Viana e o Presidente da Subseção de Vitória da Conquista Gutemberg Macedo Junior, visitaram na ma...

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[Nilson Castelo Branco é o novo Desembargador do TJ-BA]

Nilson Castelo Branco é o novo Desembargador do TJ-BA

Nilson Soares Castelo Branco .Foto: Angelino de Jesus   A nomeação feita pelo Governador Jaques Wagner de Nilson Soares Castelo Branco, 53 anos, como o mais novo desembargador do...

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[Greve dos serventuários do TJ-BA continua]

Greve dos serventuários do TJ-BA continua

A categoria dos servidores do Poder Judiciário da Bahia decidiu pela manutenção da greve por tempo indeterminado. Após uma assembleia para avaliar a paralisaçã...

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[OAB-BA lamenta morte violenta do delegado Clayton Leão]

OAB-BA lamenta morte violenta do delegado Clayton Leão

A OAB-BA, sensibilizada, oferece suas condolências aos familiares do delegado titular da 18ª delegacia de Camaçari, Clayton Leão Chaves, 35 anos, morto de forma violenta e pre...

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