Portarias

PORTARIA N. 0188/2026 – GP Nomear COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0187/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0186/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0181/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ANIMAL

Publicado em 15/05/2026

PORTARIA N. 0180/2026 – GP Desligar da COMISSÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Publicado em 15/05/2026

PORTARIA N. 0179/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

Publicado em 13/05/2026

PORTARIA N. 0178/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO

Publicado em 13/05/2026

PORTARIA N. 0177/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 13/05/2026

PORTARIA N. 0176/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 13/05/2026

PORTARIA N. 0175/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0174/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0173/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0172/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0171/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0170/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0169/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE ORATÓRIA

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0168/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0167/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0166/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

Publicado em 11/05/2026

PORTARIA N. 0165/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO

Publicado em 11/05/2026