Portarias

PORTARIA nº. 365/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 364/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 363/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 362/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 361/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 360/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 359/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 358/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESTADUAL DAS RELAÇÕES BRASIL-CHINA

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 357/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 354/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 353/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 352/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 351/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 350/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 349/2026 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA.

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 348/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E COMBATE AO LAWFARE

Publicado em 08/10/2026

PORTARIA nº. 347/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 05/10/2026

PORTARIA nº. 328/2026 – GP Nomear do Grupo de Trabalho de Reforma do Judiciário

Publicado em 24/09/2026

PORTARIA nº. 345/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL

Publicado em 24/09/2026

PORTARIA nº. 344/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL

Publicado em 24/09/2026