Portarias

PORTARIA N. 0204/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 03/06/2026

PORTARIA N. 0203/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MIGRATÓRIO

Publicado em 03/06/2026

PORTARIA N. 0202/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Publicado em 03/06/2026

PORTARIA N. 0201/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 03/06/2026

PORTARIA N. 0200/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA CORPORATIVA

Publicado em 03/06/2026

PORTARIA N. 0199/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 03/06/2026

PORTARIA N. 0198/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

Publicado em 02/06/2026

PORTARIA N. 0197/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Publicado em 26/05/2026

PORTARIA N. 0196/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 25/05/2026

PORTARIA N. 0195/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO, CONTABILIDADE E ECONOMIA

Publicado em 25/05/2026

PORTARIA N. 0194/2026 – GP Alterar Nome da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 25/05/2026

PORTARIA N. 0193/2026 – GP Alterar Nome da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 25/05/2026

PORTARIA N. 0185/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO NA ESCOLA

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0184/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0183/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0182/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0192/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA CORPORATIVA

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0191/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0190/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicado em 22/05/2026

PORTARIA N. 0189/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO

Publicado em 22/05/2026