Portarias

PORTARIA nº. 383/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 16/10/2026

PORTARIA nº. 382/2026 – GP alterar a COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 15/10/2026

PORTARIA nº. 381/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO

Publicado em 15/10/2026

PORTARIA nº. 380/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 15/10/2026

PORTARIA nº. 379/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 378/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 377/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 376/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 375/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA JUNTO AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 374/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 373/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 372/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PRECATÓRIOS

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 371/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 370/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 369/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE REFORMA AGRÁRIA E DIREITO HUMANO À TERRA E AO TERRITÓRIO

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 368/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 367/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 366/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE COMPLIANCE

Publicado em 14/10/2026

PORTARIA nº. 356/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL

Publicado em 13/10/2026

PORTARIA nº. 355/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 13/10/2026