Portarias

PORTARIA nº. 0248/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DA ADVOCACIA PÚBLICA ESTADUAL

Publicado em 24/04/2025

PORTARIA nº. 0247/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

Publicado em 24/04/2025

PORTARIA nº. 0246/2025 – GP Nomear como Coordenador da COORDENAÇÃO GERAL DA ADVOCACIA PÚBLICA

Publicado em 24/04/2025

PORTARIA nº. 0245/2025 – GP Extinguir a COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA

Publicado em 24/04/2025

PORTARIA nº. 0244/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL

Publicado em 23/04/2025

PORTARIA nº. 0243/2025 – GP Nomear como Procurador Adjunto de Direito Municipal

Publicado em 23/04/2025

PORTARIA nº. 0242/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM

Publicado em 23/04/2025

PORTARIA nº. 0241/2025 – GP Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

Publicado em 22/04/2025

PORTARIA nº. 0240/2025 – GP Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ANIMAL

Publicado em 22/04/2025

PORTARIA nº. 0239/2025 – GP Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Publicado em 22/04/2025

PORTARIA nº. 0238/2025 – GP Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

Publicado em 22/04/2025

PORTARIA nº. 0237/2025 – GP Nomear como Procurador Adjunto Previdenciário

Publicado em 22/04/2025

PORTARIA nº. 0236/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 22/04/2025

PORTARIA nº. 0235/2025 – GP Criar a COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL

Publicado em 22/04/2025

PORTARIA nº. 0234/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 22/04/2025

PORTARIA nº. 0233/2025 – GP Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Publicado em 22/04/2025

PORTARIA nº. 0232/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DO AGRONEGÓCIO

Publicado em 17/04/2025

PORTARIA nº. 0231/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

Publicado em 17/04/2025

PORTARIA nº. 0230/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Publicado em 16/04/2025

PORTARIA nº. 0229/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE APOIO Á ADVOCACIA DE DEMANDAS EM MASSA

Publicado em 16/04/2025