Britto apóia lei mais rígida para punir crimes sexuais contra adolescentes
Brasília, 16/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, manifestou hoje (16) apoio à decisão da Comissão de Constituiç&ati...
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CNJ libertou 3.663 pessoas presas irregularmente
O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça já analisou, desde agosto de 2008, a situação de 20.198 presos em 11 estados do país. Até e...
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Entidade vai ao STF pedir Defensoria Pública em SC
A defensoria pública só pode ser feita por defensores públicos concursados e com estrutura própria. Com essa tese, a Associação Nacional dos Defensores P&uacu...
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ESA abre inscrições para cursos de especialização
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP está com as inscrições abertas para os seus cursos de especialização e de aperfeiçoamento que acontecem neste s...
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Posse de conselheiros do CNJ e CNMP será em agosto
Os novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça tomam posse oficialmente no próximo dia 3 de agosto, às 17h. Apesar de a solenidade ocorrer em agosto, eles já come&cc...
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Comitê propõe grupo para acompanhar cartórios
Os integrantes do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, propuseram a cri...
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