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Abraget contesta regra da Constituição do Maranhão
A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal em que contesta o artigo 247 da Constituição d...
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STJ decidiu quase três milhões de casos em 20 anos
Até o final de 2009, o Superior Tribunal de Justiça terá julgado mais de três milhões de processos. Em 20 anos de existência, a corte decidiu exatamente 2.974.8...
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Juiz da capital decide sobre criação de parque
O processo para criação de parque nacional abrangendo áreas de dois estados ou mais deve ser julgado nas capitais dos estados envolvidos ou no Distrito Federal. Com esse entendime...
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O VI Encontro no Plenário do Conselho Seccional da OAB do Distrito Federal terá a apresentação dos estudos para elaboração no novo Código de Processo C...
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Secretário de Segurança Pública escuta problemas das Subseções
Saul Quadros Filho - presidente da OAB-BA .Fotos: Angelino de Jesus A segunda etapa das discussões do Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil –...
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OAB considera ilegal prisão de menino de 13 anos em cadeia pública de MT
Brasília, 19/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (19) que é "ilegal" um menino de 13 anos, que confessou ter mata...
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