OAB: texto da PEC dos Precatórios melhora ao resgatar ordem cronológica
Brasília, 02/09/2009 - O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, qualificou hoje (02) como um "importante avanço"...
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Projeto formaliza monitoramento carcerário
O anteprojeto de lei para instauração do departamento de monitoramento do sistema carcerário está pronto e será entregue em breve no Congresso. A proposta, elaborada...
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Supremo faz balanço dos Inquéritos e Ações Penais
Tramitam no Supremo Tribunal Federal atualmente 273 Inquéritos e 105 Ações Penais. De janeiro a agosto deste ano, a corte julgou 54 desses processos — 41 Inquéritos e...
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Lei de execuções fiscais é omissa em efeito suspensivo
Por Najara Ricardo SoaresExistem normas jurídicas que regulam as condutas humanas. Quando existirem normas conflitantes se deve utilizar três critérios para solucionar tal antinomi...
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Seminário sobre Direitos e Deveres Fundamentais acontece na Seccional
Acontece hoje (2), o seminário sobre Direitos e Deveres Fundamentais, realizado numa parceria entre a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESAD) e a Ordem dos Advogados do Brasil &n...
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OAB-BA busca providência por habeas corpus não distribuído
Durante a recente visita do presidente da Seccional à Subseção de Ilhéus, o advogado criminalista, Cosme Araújo formulou queixa pela demora da distribui&cced...
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