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Comissão Ambiental do Judiciário reúne-se às 9 horas
A Comissão Ambiental do Poder Judiciário reúne-se hoje pela manhã, a partir das 9 horas, no Tribunal de Justiça, para debater formas de estimular o consumo conscient...
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Comarcas estarão informatizadas até o fim do ano
Até o final do ano todas as comarcas do Estado estarão informatizadas, com acesso às redes internas, Internet e ao sistema Saipro de acompanhamento digital dos processos....
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Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal
A multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa não pode ser objeto...
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Curso sobre nova Lei do Mandado de Segurança lota auditório da OAB-BA
Fredie Didier Jr. Ministra curso na Seccional .Fotos: Angelino de Jesus Análise de inconstitucionalidade e discussões sobre restrições ao Mandado de Se...
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Bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita não impedem prisão preventiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 100891) para manter a prisão preventiva de M.S.B.B., denunciado por extorsão mediante seques...
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Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a isenção da retenção de...
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