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Reforma Processual Penal será tema de palestra na OAB goiana
Goiânia (GO), 06/08/2009 - A Seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) promoverá hoje (06) a palestra (RE) Pensando a Reforma Processual Penal. O evento será reali...
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Vladimir Rossi representa OAB em homenagem da Câmara ao Dia do Advogado
Brasília, 06/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o vice-presidente da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, para representar a OAB...
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STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde de ontem (5), o entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6)
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prév...
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Ministro Cesar Rocha: lei que cria novas varas federais é vitória do cidadão brasileiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou ontem (5) que a sanção da Lei nº 12...
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Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação de proventos com os da ativa
Os servidores públicos aposentados antes da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração estabelecida para os...
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