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Câmara aprova PEC que aumenta número de vereadores
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 380 votos a 29 e 2 abstenções, as Propostas de Emenda Constitucional 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que a...
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MPF-DF pede proibição da venda de refrigerantes
Por considerar que o consumidor pode adquirir os produtos H2OH! e Aquarius Fresh pensando ser água, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civ...
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Senado aprova reajuste para ministros do STF
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23/9), o projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do pr...
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Jarbas Vasconcelos diz que votará contra nova CPMF e taxação das cadernetas de poupança
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) classificou de absurdas as propostas do governo federal de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e de nova taxa&cc...
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Senadores protestam contra cerco à Embaixada do Brasil em Honduras
Vários senadores protestaram em Plenário nesta terça-feira (22) contra o cerco feito pelo exército de Honduras à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está...
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Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida
Mais doze recursos extraordinários (RE) foram analisados, por meio do Plenário Virtual, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre eles, apenas quatro tiveram repercuss&at...
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