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Leis dão chances demais ao réu, diz Jorge Hage
“Os processos judiciais demoram enormemente, porque as leis processuais brasileiras dão chances demais aos réus, aos bandidos de colarinho branco, de se defender. E o processo cond...
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STF arquiva ação contra resolução sobre oito horas diárias de trabalho
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou Mandado de Segurança impetrado contra a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça que, entre outras regras, d...
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A Justiça e o Direito dos jornais desta terça
Três dias depois de ser afastado do caso MSI-Corinthians — inquérito sobre suposto esquema de evasão de divisas —, o juiz federal Fausto Martin De Sanctis conheceu novo...
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STJ começa a analisar uso da penhora online
O Superior Tribunal de Justiça começou a julgar recurso repetitivo sobre o uso da penhora online, sistema BacenJud, mecanismo que permite a juízes bloquear valores de contas banc&...
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OAB-BA entrega doação de alimentos a instituição beneficente infantil
Quase 200 ítens alimentícios entre latas de leite em pó, farinhas e cereais infantis, doados pelos advogados que participaram de atividades promovidas pelas Comissõ...
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Correção da prova prático-profissional do Exame de Ordem 2009.2 será revisada
A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA informa que realizará uma revisão da correção da prova prático-profissional de todos os examinand...
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