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[MP-SP quer que Marta e OAS devolvam dinheiro público]

MP-SP quer que Marta e OAS devolvam dinheiro público

Por Fernando Porfírio O Ministério Público de São Paulo entrou com ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeit...

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[Presidentes atuais e eleitos das Subseções participam de Colégio em Salvador]

Presidentes atuais e eleitos das Subseções participam de Colégio em Salvador

O último colégio de presidentes deste ano, na Seccional baiana da OAB acontece a partir das 9h desta sexta-feira, dia 18, no Hotel Tropical da Bahia, em Salvador.  O encontro ser&aa...

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[Inscrições para o Exame de Ordem 2009.3 podem ser feitas até quinta-feira]

Inscrições para o Exame de Ordem 2009.3 podem ser feitas até quinta-feira

  A comissão de Estágio e Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) informa que as inscrições para a realizaç&...

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[Associação de juízes questiona resolução do CNJ que regula prisão provisória]

Associação de juízes questiona resolução do CNJ que regula prisão provisória

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4344, impugnando o artig...

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[Rádio Justiça: última semana de julgamentos no STF e debate sobre prescrição penal em destaque]

Rádio Justiça: última semana de julgamentos no STF e debate sobre prescrição penal em destaque

Jornal da Justiça: ministro Marco Aurélio fala sobre últimas sessões do ano no STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza nesta semana as três ú...

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[Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia]

Reconhecida repercussão geral sobre obrigatoriedade do Exame da OAB para o exercício da advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu haver repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603583, que questiona a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para qu...

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