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[Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17)]

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...

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[STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa]

STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu dois pedidos baseados na Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30 de abri...

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[STJ contrata portadores de Down para trabalhar na área administrativa]

STJ contrata portadores de Down para trabalhar na área administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia, nesta quinta-feira (17), a contratação de 25 pessoas portadoras da síndrome de Down que vão trabalhar em serviços...

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[2ª Turma: cláusula de imunidade judiciária garante aos advogados o pleno exercício da profissão]

2ª Turma: cláusula de imunidade judiciária garante aos advogados o pleno exercício da profissão

"A cláusula de imunidade judiciária prevista no art. 142, inciso I, do Código Penal, relacionada à prática da advocacia, reveste-se da maior relevância, a...

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[Regime de pagamento de precatórios previsto na EC/62 é questionado por seis entidades]

Regime de pagamento de precatórios previsto na EC/62 é questionado por seis entidades

Seis entidades de classe ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4357, com pedido cautelar, contra as Mesas da Câmara dos Deputados...

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[Programa Iluminuras entrevista autora sobre agrobiodiversidade]

Programa Iluminuras entrevista autora sobre agrobiodiversidade

No programa "Iluminuras" desta semana, a obra rara "Elementos de Direito Administrativo Brasileiro: para uso das faculdades de Direito do Império", de Vicente Pereira do Reg...

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