![[A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira]](/assets/web/images/default_image.jpg "A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira")
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Reportagem do Estadão informa que a magistratura está inquieta. Isso porque, aqui e ali, nos tribunais das grandes capitais e também nas comarcas mais remotas, cresce o movimento...
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Cezar Britto, Saul Quadros e André Godinho participam hoje da posse da nova diretoria da OAB-SE
O presidente nacional da OAB Cezar Britto e os membros da diretoria da OAB-BA, presidente Saul Quadros Filho e secretário-adjunto André Godinho, participam hoje, dia 18, da cerimôn...
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Brasil.jus mostra como as ações da Justiça de primeira instância mudam a vida de comunidades pelo país a fora
Nesta semana, a equipe do "Brasil.jus" desembarca no Rio de Janeiro, a capital que é berço do samba, da cultura, de gente bonita e de paisagens deslumbrantes. O destino é...
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Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário
Os débitos que não são provenientes do inadimplemento de tributos não se submetem ao regime tributário previsto no Código Tributário Nacional (CTN), po...
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INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário
A contribuição previdenciária do empregado sobre o 13° salário (gratificação natalina) tem a sua base de cálculo feita em separado do salári...
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Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou-se no sentido de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou...
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