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Justiça poderá dispensar defesa prévia em ação de responsabilidade civil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a notificação para defesa prévia em ação de responsabilidad...
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Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título
É possível a utilização de exceção de pré-executividade para se reconhecer a prescrição de título executivo, desde que não...
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Informática do TJ-MT passará por inspeção em maio
O Conselho Nacional de Justiça determinou inspeção no sistema de informática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e na primeira instância. De acordo com a Por...
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CRE investigará denúncias de pressões da Abin sobre juiz que atuou no leilão de Belo Monte
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) investigará denúncia de pressões de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)...
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Valter Pereira diz que fronteira entre o Brasil e o Paraguai deve ter a segurança reforçada
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Governo do Paraguai informa à OAB que vai abrir seus arquivos da ditadura
Brasília, 29/04/2010 - Dentro de dois meses, os arquivos sobre a ditadura do Paraguai serão divulgados ao público, inclusive pela internet. A informação foi transmit...
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