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STJ acata pedido de intervenção federal contra o estado do Paraná
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido de intervenção federal da Indústrias João José Zattar S.A. contra o estado d...
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Súmula desloca competência do STJ para os TRFs
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que desloca para os tribunais regionais federais (TRFs) a competência para decidir os conflitos entre juizado e...
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Pauta de Julgamentos de 20 de abril de 2010 - 103ª Sessão Ordinária
Publicada no DJ-e nº 66/2010, em 14/04/2010, p. 02-29). CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS103ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presid...
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Levantamento da OAB-MA leva CNJ a criar comissão anti-tortura
Brasília, 14/04/2010 - Denúncias de tortura de presos no Maranhão motivaram os membros do Conselho Nacional de Justiça a criar uma comissão anti-tortura no estado. A...
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Luiz Fux apresenta na OAB anteprojeto do futuro Código de Processo Civil
Brasília, 13/04/2010 - O presidente da Comissão de Juristas que elabora o texto do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de J...
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OAB Nacional recebe hoje 15 alunos de Direito de Passo Fundo (RS)
Brasília, 13/04/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá às 16h de hoje (13) a visita de 15 alunos da Faculdade de Direito Meridional (IMED), de P...
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