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Plenário julgará diretamente o mérito de ADI contra dispositivo da Lei das Eleições
O ministro José Antonio Dias Toffoli remeteu ao Plenário a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4430, ajuizada pelo Partido Humanista da Solidarieda...
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Tecnologia da informação como instrumento de trabalho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o primeiro – e grande – passo para a consolidação de um Judiciário totalmente informatizado, ao transformar milhares de...
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Para dar efetividade à Lei Complementar 135, aprovada pelo Congresso Nacional, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos...
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Nesta segunda-feira (28/06) o programa CNJ no Ar apresenta os resultados sobre a política de penas alternativas no Brasil. O conselheiro do CNJ Walter Nunes é o convidado que falar&aacut...
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