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[Juizados Especiais dos aeroportos começam a funcionar nesta sexta-feira]

Juizados Especiais dos aeroportos começam a funcionar nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (23/7), passageiros que utilizarem os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília poderão contar com os serviços dos juizados especiais pa...

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[Tribunais têm até hoje para lançar resultados das Metas 4 a 10 no sistema]

Tribunais têm até hoje para lançar resultados das Metas 4 a 10 no sistema

Os tribunais brasileiros têm até sexta-feira (23/07) para lançar os resultados de cumprimento das metas prioritárias do Judiciário, de 4 a 8 e 10 no sistema eletr&oci...

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[OAB-MA pede providências para presídios do estado]

OAB-MA pede providências para presídios do estado

Por Mayara Barreto Entidades de defesa dos Direitos Humanos no Maranhão e a OAB-MA divulgaram nesta quinta-feira (22/7) nota em repúdio à administração penitenci&a...

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[Senado decide sobre novos critérios para indenização de anistiados políticos]

Senado decide sobre novos critérios para indenização de anistiados políticos

O Senado poderá modificar o cálculo do valor das indenizações por danos morais e materiais devidas aos anistiados políticos. Projeto nesse sentido poderá ser...

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[Sancionada lei que obriga lojas a ter Código de Defesa do Consumidor]

Sancionada lei que obriga lojas a ter Código de Defesa do Consumidor

A partir de agora, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um exemplar do Códig...

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[Comemoração do Dia do Advogado em Alagoinhas]

Comemoração do Dia do Advogado em Alagoinhas

A Subseção da OAB de Alagoinhas convida os advogados da região a participarem da comemoração do Dia do Advogado no Restaurante e Pizzaria Antonius, na rua Lauro de F...

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