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[A constitucionalidade da nova lei do salário-mínimo]

A constitucionalidade da nova lei do salário-mínimo

Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy A nova lei do salário-mínimo (Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011) é constitucional. No entanto, símbolo do tempo em que vivemos, m...

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[CDH vai debater qualidade do trânsito]

CDH vai debater qualidade do trânsito

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública nesta segunda-feira (4) para debater a relação entre motorista...

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[Chega ao Congresso projeto que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa]

Chega ao Congresso projeto que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Chegou ao Congresso, na última sexta-feira (1º), o projeto de lei (PL 865/11), encaminhado pela presidente Dilma Rousseff, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A proposi&ccedi...

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[Comissão de Combate às Drogas fará audiências em todos os estados]

Comissão de Combate às Drogas fará audiências em todos os estados

Instalada no último dia 29, a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas realiza nesta terça-feira sua primeira reunião, destinada &a...

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[Comissões debatem reforma do Código Florestal]

Comissões debatem reforma do Código Florestal

As comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam, na próxima terça-feira...

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[Senadores querem resgatar projetos para desenvolver o Nordeste]

Senadores querem resgatar projetos para desenvolver o Nordeste

Com um produto interno bruto (PIB) de R$ 437 bilhões (superior a de países como o Chile), população de quase 52 milhões de habitantes e área territorial do ta...

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