O Conselheiro Seccional Sylvio Garces foi designado pela Diretoria da OAB-BA para representar a Instituição no acompanhamento do debate público para a discussão do Projeto de Lei nº 8.046/2010, que propõe o novo Código de Processo Civil. O debate, lançado em abril pelo Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Assuntos Legislativos e de sua Secretaria de Reforma do Judiciário, pode ser acessado pela internet através do endereço eletrônico www.participacao.mj.gov.br/cpc/ e durará até a metade do mês de maio.

A iniciativa tem o objetivo de captar sugestões e opiniões da sociedade a respeito do projeto de lei recentemente aprovado pelo Senado Federal, produzindo uma discussão aberta e democrática que ajude a qualificar o debate e a ampliar a participação da sociedade na elaboração legislativa, contribuindo para o processo de melhoria do Código de Processo Civil. Os resultados do debate serão encaminhados à comissão especial encarregada da análise do projeto na Câmara dos Deputador.