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Quinta Turma autoriza progressão penal sem exame criminológico
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para favorecer um condenado ao qual havia sido negado o direito de progredir de regime prisional, pelo...
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Sistema criado pelo TJBA para demandas de saúde já recebeu mais de 150 atendimentos
Implantado na segunda quinzena de março dentro do que estabelece recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema de plantão judiciário voltado e...
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CNJ já está no Facebook
O Conselho Nacional de Justiça agora possui uma página no Facebook (www.facebook.com/conselhonacionaldejustica) e os usuários poderão ter acesso às informaç&o...
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Começa nesta terça-feira (5/4) na Paraíba a segunda etapa do mutirão de audiências, que visa estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. Ao todo, 200...
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Corregedoria Nacional retorna ao AM para aprofundar inspeção em área financeira do Tribunal
Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça retorna ao Amazonas nesta terça-feira (5/4) para aprofundar o trabalho de inspeção na área orçamentária,...
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CNJ debate criação de uma rede nacional de cooperação de tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga, participou recentemente, em Minas Gerais, de um encontro onde foi apresentado o projeto para a cria&ccedi...
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