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Código Penal: rejeitada nova separação entre estupro e atentado ao pudor
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) considerou prejudicado projeto de lei (PLS 126/10) do senador Marcelo Crivella (PRB -RJ) que pretendia reintroduzir no...
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CCJ rejeita projeto que altera regra para editais de licitação
Alegando riscos de aumento de burocracia e ineficácia no combate à corrupção em contratos públicos, os senadores da Comissão de Constituição, Ju...
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Ministra apresenta prioridades para os direitos humanos em 2011
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, participa nesta tarde de audiência pública da Comissão de Dire...
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Ophir aborda conflito sobre organismos modificados e Código Florestal no PR
Brasília, 06/04/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (06), ao ministrar palestra no I Encontro sobre Meio Ambiente da Subseç...
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Ophir faz palestra hoje no I Encontro sobre o Meio Ambiente de Maringá
Brasília, 06/04/2011 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, está hoje (06) na cidade paranaense de Maringá, onde participa do...
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Seccional entrega 100 carteiras a estagiários
Foi realizada na tarde desta quarta-feira (06), no auditório da OAB-BA, a solenidade de entrega das carteiras de estagiários. Os 100 estudantes de Direito, que agora compõem o qua...
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