TRF3 recupera R$ 4,5 milhões em mutirão de conciliação do SFH
O mutirão de conciliação promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), na última semana, conseguiu recuperar R$ 4,5 milhões em processos...
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É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório
O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente registrado em cartório, não confere a uma das partes a prerrogativa de desistir do negóc...
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Sancionada lei que dá alternativas à prisão preventiva
Os juízes ganharam, nesta quinta-feira (5/5), novas opções para garantir, ao longo do processo, a devida condução da investigação criminal e a preserva...
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Especialistas criticam mudança legal
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) vai enviar às autoridades de segurança pública uma manifestação sobre o desarmamento no sentido de evitar reform...
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OAB apoia aprovação de Lei de Acesso a Documentos
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apoiou a aprovação urgente da Lei Geral de Acesso a Documentos pelo Senado Federal. A proposta, apresentada pelo...
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TST escolhe três representantes para o CNJ
Os representantes da Justiça do Trabalho para o Conselho Nacional de Justiça foram escolhidos nesta quarta-feira (4/5). Os ministros que participaram da sessão do Tribunal Pleno d...
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