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[Aécio entrega hoje à OAB proposta de mudanças nas medidas provisórias]

Aécio entrega hoje à OAB proposta de mudanças nas medidas provisórias

Brasília, 05/05/2011 - O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante irá receber hoje (05), em audiência, às 12 horas, em seu gabinete no Conselho Federal da entidade, o se...

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[Censo da população carcerária chega à Bahia]

Censo da população carcerária chega à Bahia

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciaram, esta semana, em Salvador(BA), discussões com autoridades do Estado da Bahia sobre o levantamento do perfil da popula&ccedi...

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[CNJ promove campanha da transparência]

CNJ promove campanha da transparência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até o dia 30 de maio uma campanha publicitária sobre o Portal da Transparência do Judiciário e sobre o Programa Mutir&ati...

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[Núcleo de assistência às demandas judiciais de saúde do RJ já emitiu 2.800 pareceres]

Núcleo de assistência às demandas judiciais de saúde do RJ já emitiu 2.800 pareceres

Balanço divulgado recentemente constatou que o chamado Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) na área de saúde, criado há dois anos no Rio de Janeiro por meio de...

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[Mais da metade de presos com problemas psiquiátricos na Bahia ainda aguarda laudos]

Mais da metade de presos com problemas psiquiátricos na Bahia ainda aguarda laudos

O Mutirão de Medidas de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que analisa os processos judiciais dos detentos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiát...

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[Ministro Gilmar Mendes lança obras jurídicas sobre Direito Constitucional e Penal]

Ministro Gilmar Mendes lança obras jurídicas sobre Direito Constitucional e Penal

Coordenado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi lançado no início da noite desta quarta-feira (4) o livro "Direito Penal Contemporâneo - Quest&o...

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