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Repercussão Geral: STF apresenta números do instituto de forma dinâmica e atual
O site do Supremo Tribunal Federal (STF) passa a oferecer a partir de hoje (10) uma nova forma de apresentação dos dados da Repercussão Geral, o instituto que foi introduzido pela...
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Em processos anteriores a 94, honorários sucumbenciais devem ser pagos ao vencedor e não ao patrono do vencedor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reconheceu que o direito subjetivo dos advogados à percepção dos honorários de sucumbência...
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Lei só garante prazo de 90 dias após a compra
Por Arthur Rollo Todo produto comercializado no mercado de consumo, ainda que usado, tem, no mínimo, garantia de noventa dias, que corresponde à garantia legal. Em relaçã...
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Diretores da OAB-BA visitam advogados em Coaraci e Ibicaraí
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TJ do Rio implanta mandados judiciais eletrônicos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou, na quarta-feira (8/6), que vai implantar um sistema de mandado judicial eletrônico. Com a novidade, os mandados serão enviados pel...
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