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[Estados devem resolver questões tributárias na Justiça]

Estados devem resolver questões tributárias na Justiça

O estado de destino de um produto não pode limitar benefícios fiscais no ICMS do estado de origem. Antes disso, o estado deve procurar os meios jurídicos para resolver a quest&ati...

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[Audiência debate Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos]

Audiência debate Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater pesquisa de implementação do Plano Nacional de Ed...

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[Privatização de cartórios é articulada]

Privatização de cartórios é articulada

A novela que envolve a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais baianos ganhou mais um capítulo esta semana. Para provar que a Justiça do estado não sa...

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[MP realiza operação de combate a sonegadores fiscais em Salvador e no interior da Bahia]

MP realiza operação de combate a sonegadores fiscais em Salvador e no interior da Bahia

Redação CORREIO Nove mandados de prisão e nove de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira (9), em Salvador e nos municípios...

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[País tem mais de 86 mil adolescentes inscritos em cadastro de infratores]

País tem mais de 86 mil adolescentes inscritos em cadastro de infratores

Mais de 86 mil adolescentes entre 12 e 17 anos já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado em fevereiro de 2009, e mantido pelo Conselho Nacional de Justi&c...

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[Banco Mundial oferece apoio ao CNJ para regularização fundiária]

Banco Mundial oferece apoio ao CNJ para regularização fundiária

O Banco Mundial (Bird) vai colocar à disposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estudos e conhecimentos na área do desenvolvimento sustentável, com foco...

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