TJCE define normas para disciplinar descarte de documentos após a digitalização
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu normas para disciplinar o procedimento de eliminação de petições e documentos físicos (papel) protocolado...
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Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que um servidor público que acumulou cargos de assessor jurídico em dois municípios do Rio...
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Orientação jurídica: projetos do Tribunal de Justiça vão a Periperi neste sábado
Os projetos comunitários do Tribunal de Justiça – Balcão de Justiça e Cidadania, Casa de Justiça e Cidadania e Ouvidoria Judicial - participam, no próxi...
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Cartão Fidelidade: Programa SER amplia parcerias no interior do Estado
A Loja Alforria, de calçados e confecções, em Brumado, e o Centro de Educação Superior de Guanambi estão...
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Seccional obtém suspensão das cobranças de contribuição sindical às Sociedades de Advogados
Em resposta à ação ordinária nº 2352-71.2011.4.01.3300, movida pela OAB/BA, a Justiça Federal da 1ª Região determinou ao SESCAP/BA (Sindicato das Em...
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OAB-BA cobra providências da PM contra agressão sofrida por advogados em Jeremoabo
O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, e a Presidente da Subseção de Paulo Afonso, Isabel Cristina de Oliveira, acompanharam os advogados Rodrigo Coppieters Barbosa e Jussara Lucia Cardos...
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