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Câmara aprova projeto que prevê julgamentos de colegiado para crime organizado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/7) o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2057/07, que permite à Justiça formar um colegiado de ju&i...
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OAB-BA abre inscrições para curso "Novas teses na fixação e execução dos alimentos"
Apresentar as novas teses aplicadas a fixação, revisão e execução dos alimentos à luz da doutrina e da jurisprudência vigente. Esse é o tema do c...
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Tribunais publicarão adicionais e diárias de magistrados e servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu, na 150ª. sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (4/7), que os tribunais brasileiros terão que divulgar na internet...
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OAB-BA vai participar de arguição de inconstitucionalidade da LOUOS
A Seccional vai participar, como Amicus Curiae, do processo de arguição de inconstitucionalidade da LOUOS (Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo no Municíp...
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OAB realiza Seminário sobre Prestação de Contas Eleitorais nesta quinta (5)
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizam, nesta quinta-feira (5), o projeto Transparência na Prestação de Contas Eleitor...
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Nova versão do Sistema Integrado de Protocolização já está em funcionamento
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que a nova versão do Sistema Integrado de Protocolização de Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Tr...
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